Entrevista de João Belo Rodeia à Revista Arquitectura 21 conduzida pelo Director Arquitecto José Romano

Entrevista autorizada a publicar pelo Director da Revista Arquitectura 21, realizada no âmbito do processo eleitoral em curso para a Ordem dos Arquitectos, aos candidatos a Presidente do Conselho Directivo Nacional para o Triénio 2011-2013

ARQUITECTURA para TODOS

Entrevista a João Belo Rodeia

01. O que o leva a candidatar-se e quais os objectivos principais da sua candidatura?

Esta é uma candidatura colectiva, plural e abrangente. Integra muitos daqueles que estavam separados em listas distintas nas anteriores eleições, pois a crise que enfrentamos e a necessidade de acautelar o futuro dos arquitectos implicam hoje forte unidade, empenho e sinergia de todos. Esta candidatura - Arquitectura para Todos - espelha isso mesmo. 

Só assim é possível concretizar o compromisso que assumimos em 40 medidas programáticas, enquadradas em 4 objectivos: Enfrentar a Crise, Melhorar o Enquadramento Profissional, Ampliar o Direito à Arquitectura e Melhorar Sustentabilidade da OA.

O lema da Candidatura traduz-se em três princípios fundamentais:

* Maior equidade para todos os arquitectos na sua diversidade.

* Uma OA para unir os arquitectos e dignificar o seu exercício profissional, mais capaz de salvaguardar e prestigiar todos os seus actos próprios.

* Uma nova ética de partilha com os cidadãos, na procura permanente de melhor arquitectura, de melhor ambiente construído e de mais qualidade de vida para todos os portugueses.

02. Vivemos uma crise económica sem paralelo na nossa história. Como é que Ordem dos Arquitectos pode ajudar os profissionais a superarem da melhor forma esta época?

Porque a OA não pode render-se ao pessimismo, um dos objectivos centrais da nossa candidatura é Enfrentar a Crise. E, não havendo soluções mágicas, há sobretudo a possibilidade de articular uma estrutura coerente de acções e iniciativas que, no seu conjunto, podem ajudar a entregar mais resistência profissional aos efeitos da crise. Para isso, apresentamos 17 medidas concretas envolvendo a Promoção e Diversificação Profissional; a Habilitação e Capacitação Profissional; o Acompanhamento (e mais Informação) sobre Trabalho, Emprego e Encomenda; a Promoção da Livre Circulação e da Internacionalização; e o Acompanhamento (e mais Interacção) do Investimento Público e Privado.

Importa dizer que a nova Lei 31/2009, com a revogação do 73/73, abre e abrirá novas oportunidades aos arquitectos, designadamente aos mais jovens. Não apenas no âmbito do projecto, dado que a totalidade dos projectos de arquitectura terá que ser subscrita por arquitectos até 2014, mas também, entre outros, nos âmbitos da administração pública e da construção.

03. Acha pertinente e/ou apoia a criação de um sindicato dos arquitectos?

Nada temos a opor à eventual criação de um sindicato de arquitectos, desde que tal resulte da livre iniciativa daqueles que reúnam condições para o efeito. Os arquitectos ditos assalariados constituem cerca de 35% dos membros da OA. Destes, mais de 20% trabalham na administração pública, na sua maioria já enquadrados pelos respectivos sindicatos. É neste quadro que deve ser equacionada a pertinência de um eventual sindicato. A OA não tem e não deve ter posição nesta matéria, pois são distintos os objectos e objectivos de uma Ordem e de um Sindicato. Porém, caso venha a ser criado, a Ordem deverá estar disponível para tudo quanto decorra dos interesses comuns.

04. A encomenda pública em Portugal está subjugada a interesses particulares. O que é que a Ordem pode e deve fazer para promover a igualdade de oportunidades e a livre concorrência entre arquitectos? Como avalia o passado recente desse ponto de vista?

Nos últimos 30 anos, a encomenda pública (e privada) sempre constituiu tema central de reflexão e actuação da OA e das suas antecessoras associativas. Porém, os problemas permanecem e são quase sempre recorrentes. Procurar mudar esta realidade implica, desde logo, mudar o modelo de actuação.

Em primeiro lugar, a encomenda pública deve visar a qualidade da arquitectura e do ambiente construído. É por isso que defendemos o concurso de concepção em arquitectura, pois é este que melhor garante essa qualidade tão fulcral para a vida dos nossos concidadãos. E este é um dos compromissos que deve instruir uma Política Pública de Arquitectura, inscrita no Programa do Governo e cujos primeiros passos foram dados nos últimos 3 anos.

Em segundo lugar, deve haver maior equidade na encomenda pública de arquitectura. Para isso, é fundamental dar continuidade à discussão e revisão do Código dos Contratos Públicos, procurando que sejam mais ajustadas e claras disposições e procedimentos na perspectiva da qualidade arquitectónica. O corrente modelo do Concurso de Concepção, assente na elaboração de Estudos Prévios, implica enorme desperdício de recursos e pouca equidade nas condições de participação dados os respectivos encargos. Importa repensá-lo de modo a garantir melhores e maiores condições de acesso a maior número de arquitectos.

Porém, importa dizer que este modelo de actuação implica também a criação de melhores condições e de maior dignidade para o exercício profissional por parte do Estado, designadamente legislando sobre honorários, tal como já aconteceu recentemente na Alemanha. Procuraremos inscrever este tema na agenda política do Governo.

05. Quais serão os objectivos políticos da Ordem depois da revogação do Decreto 73/73 e da entrada em vigor da Lei 31/2009?

Cada vez mais, centrar a OA no exercício profissional e na melhoria do seu enquadramento, a par da ampliação do Direito à Arquitectura para todos os nossos concidadãos. Tal significa, por um lado, apostar na diversificação da profissão e na melhoria da habilitação e capacitação profissional dos arquitectos, bem como, por exemplo, na implementação pelo Governo de um Código de Construção e Edificação ou, como já afirmado, de uma Tabela de Honorários. Por outro, importa concluir o processo conducente à implementação de uma Política Pública de Arquitectura por forma a envolver directamente o Estado e a sociedade civil na melhoria da qualidade da arquitectura e do ambiente construído, incluindo a respectiva sustentabilidade.

06. A admissão à Ordem será alterada, ou irá manter-se como está?

O sistema de admissão à OA deverá ser reequacionado nos próximos 3 anos, convocando para o efeito todos os intervenientes neste processo, ponderando as experiências passadas, observando os sistemas de admissão dos nossos congéneres europeus, e tendo em linha de conta as orientações do Conselho dos Arquitectos da Europa.

O sistema de admissão não pode ser entendido como um obstáculo, mas antes como um percurso de aprendizagem pre-profissional que entrega um conjunto de conhecimentos sobre os vários actos, domínios e condições do exercício da profissão, por forma a ajudar os candidatos a entrar numa vida profissional cada vez mais responsabilizada e exigente. 

07.  A maioria dos arquitectos tem hoje menos de 40 anos e exerce actividade em condições de grande precariedade, quando não mesmo sem qualquer remuneração. O que fará para emprestar dignidade à profissão e terminar com a exploração dos estagiários e jovens arquitectos?

A média de idade dos membros da OA é de 37,5 anos. É uma classe jovem, com tudo o que isso implica de mais e menos positivo. Por um lado, designadamente, tem uma dinâmica forte, mais capaz de gerar e de ir ao encontro de novas oportunidades do mercado local e global. Por outro, está sujeita ao desequilíbrio que resulta da pressão simultânea de um grande conjunto de jovens arquitectos em face da oferta e disponibilidade do emprego e do trabalho. Os dados disponíveis apontam para 11% de arquitectos muito insatisfeitos profissionalmente, em larga medida jovens (e mulheres), bem como para 1300 inscritos nos centros de emprego. Se a curto prazo não há solução evidente, o médio e longo prazo trarão maior estabilização.

Com este cenário, a OA tem de conjugar respostas articuladas, designadamente: procurar e promover novas saídas profissionais em domínios com menos procura, bem como nos âmbitos das indústrias da construção e da administração pública, apostar em crescente habilitação e capacitação profissional, ampliar a informação disponível sobre oportunidades de trabalho e emprego dentro e fora do País, dar a conhecer e promover os resultados do trabalho dos mais jovens, ou procurar ampliar os concursos de concepção na encomenda pública e privada (melhorando os procedimentos por forma a garantir a acesso mais equitativo). 

Por outro lado, importa continuar a apostar em informação sobre as condições contratuais entre arquitectos e com terceiros, bem como sobre o papel da OA no quadro da regulação profissional, designadamente da deontologia. No caso particular dos membros estagiários, com o reequacionar do sistema de admissão na Ordem, procurar-se-á melhor salvaguardar as suas expectativas, direitos e perspectivas profissionais.

08. A Ordem não tem protagonismo público. Não é um actor relevante na cena política. Acha que esse é o perfil correcto ou entende que a vocação da OA é ter uma participação no debate público análogo.

A Ordem tem razoável protagonismo público e tem o protagonismo político que lhe permitiu, por exemplo, a revogação do 73/73. Mas não tem - nunca teve - protagonismo público e político suficientes. Por isso, de acordo com o seu Estatuto, deverá procurar assumir um papel público e político cada vez mais relevante, criando melhores condições internas para o efeito e escolhendo criteriosamente as áreas e os temas de intervenção, como, por exemplo, na corrente discussão pública sobre a nova Lei dos Solos. A relevância política da sua actuação decorrerá de saber equacionar essas áreas e temas, de poder estar presente no centro dos respectivos debates políticos, e da credibilidade e credibilização dos seus contributos.

09. Defende a existência de uma formação contínua, ao longo da carreira, obrigatória para todos os arquitectos?

A formação contínua é fundamental para a actualização de conhecimentos e crescente habilitação e capacitação técnica dos arquitectos, por forma a assegurar melhor exercício e diversidade profissionais, bem como mais qualidade na arquitectura. Neste momento, está em curso a certificação da OA como entidade formadora, processo que deverá ser concluído. A obrigatoriedade (ou não) de formação contínua, já presente em muitos países, deve ser amplamente equacionada e discutida antes de qualquer decisão nesse sentido.

10. Defende a admissão a um colégio de especialidade da OA como condição necessária para o exercício de um acto próprio de urbanismo ou de arquitectura?

Não. Os colégios nunca são restritivos conforme está disposto, aliás, nos respectivos regulamentos. São entendidos think tanks e como plataformas de know how da OA em domínios específicos do exercício da profissão, respondendo à actual diversidade da profissão, ajudando a OA na elaboração de pareceres técnicos, contribuindo para a salvaguarda de todos os actos próprios profissionais, bem como para a sua promoção e divulgação, e contribuindo para melhor formação dos arquitectos nos seus respectivos domínios.